O Programa De Compliance Na Aferição Da Capacidade Econômica Nas Contratações De Empresas Terceirizadas

O presente trabalho justifica-se em razão da necessidade de esclarecimento acerca do requisito de validade dos contratos civis de terceirização de serviços e os reflexos de sua inobservância, uma vez que a Lei n. 6.019/1974 fora alterada pela Lei n. 13.429 e pela Lei n. 13.467, ambas de 2017, sendo positivado e regulamentado pela primeira vez no país o fenômeno da Terceirização. Por sua vez, percebe-se que o Brasil tem se inspirado em modelos internacionais de programas de compliance, sobretudo porque o parlamento pátrio tem editado normas jurídicas que versam expressamente acerca da importância desses programas, a fim de se evitar atos ilícitos em desfavor da administração pública.

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Autor(es)
Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 
CONCEITO DE PROGRAMA DE COMPLIANCE
1.1 Pilares que integram o Programa de Compliance 
1.1.1 Conceito de compliance risk assessment 
1.1.2 Governança corporativa 
1.2 Legislação internacional e a gênese do Programa de compliance 
1.3 Programa de compliance no ordenamento jurídico brasileiro 

Capítulo 2
CONCEITO DOUTRINÁRIO DE TERCEIRIZAÇÃO
2.1 Breves críticas ao fenômeno da terceirização 
2.2 Requisitos de funcionamento das empresas prestadoras de serviços terceirizados 
2.2.1 Diferença entre capital social e patrimônio líquido 

Capítulo 3
REQUISITO DA CAPACIDADE ECONÔMICA COMPATÍVEL COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO
3.1 Diferença entre os requisitos de validade e de    funcionamento 
3.2 Nulidade do contrato de prestação de serviços em razão do vício no plano da validade 

Capítulo 4
DUE DILIGENCE E A IMPORTÂNCIA DAS AUDITORIAS EM UM PROGRAMA DE COMPLIANCE
4.1 Fase pré-contratual e o papel desempenhado pela due diligence de terceiros 
4.1.1 A verificação quanto a regularidade societária, jurídica e    de mercado
4.2 A verificação periódica quanto à capacidade econômica e o capital social mínimo durante a vigência do contrato por meio   da due diligence 
4.3 Cláusulas de condições preambulares, específicas e gerais     em um contrato de prestação de serviços terceirizados 
4.3.1 Cláusulas mitigatórias de potenciais riscos 
4.4 Precauções a serem tomadas pela empresa contratante em   face do fenômeno da quarteirização

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS


Ficha Técnica

S676p    Soares, Giovanni Marschner
O programa de Compliance na aferição da capacidade  econômica nas contratações de empresas terceirizadas / Giovanni Marschner Soares. - Santo Ângelo : Metrics, 2021.
158 p. ; 21 cm
 
ISBN 978-65-993309-1-9
DOI 10.46550/978-65-993309-1-9
 
1. Terceirização. 2. Programa de Compliance. I. Título 
 
CDU: 005.961:005.914.3