O Direito De Propriedade É Um Direito Fundamental No Brasil?: Uma análise a partir das teorias de Luigi Ferrajoli e Gregorio Peces-Barba Martínez

A atual crise da sensibilidade dos direitos fundamentais torna prudente questionar o direito de propriedade como um direito fundamental no Brasil, pois cabe ao direito se adequar a realidade da sociedade que o produz e que também o acata. Esta obra verifica os direitos fundamentais, bem como aborda o direito de propriedade (que não pode ser confundido com função social da propriedade) e examina duas teorias que versam sobre a propriedade na órbita dos direitos fundamentais, uma elaborada por Luigi Ferrajoli e outra concebida por Gregorio Peces-Barba Martínez. Este livro, que é uma adaptação da dissertação de Mestrado em Direito apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo, com estância de pesquisa (atividades investigatórias e docentes) na Faculdade de Direito da Universidad de Sevilla, na Espanha, explora um tema de ampla delicadeza, uma vez que ao abordar os direitos fundamentais se está a diligenciar o próprio ser humano e a sua dignidade. Esta pesquisa não propõe restringir ou abolir o direito de propriedade, mas verifica que para ser um direito fundamental, o direito de propriedade deveria ser generalizável, de maneira que pode se enquadrar melhor na seara dos direitos patrimoniais.