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O Direito De Propriedade É Um Direito Fundamental No Brasil?: Uma análise a partir das teorias de Luigi Ferrajoli e Gregorio Peces-Barba Martínez

Este livro, que é uma adaptação da dissertação de Mestrado em Direito apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo, com estância de pesquisa (atividades investigatórias e docentes) na Faculdade de Direito da Universidad de Sevilla, na Espanha, explora um tema de ampla delicadeza, uma vez que ao abordar os direitos fundamentais se está a diligenciar o próprio ser humano e a sua dignidade. Esta pesquisa não propõe restringir ou abolir o direito de propriedade, mas verifica que para ser um direito fundamental, o direito de propriedade deveria ser generalizável, de maneira que pode se enquadrar melhor na seara dos direitos patrimoniais.

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Sumário

INTRODUÇÃO

1 DELIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1 Evolução histórica e fundamentação 
1.2 A dignidade da pessoa humana 

2 DIREITO DE PROPRIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1 Conceito, fundamentos jurídicos e história da propriedade 
2.2 Função social da propriedade
2.3 Impugnação da propriedade como direito fundamental

3 MARCO JURÍDICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL
3.1 Condições dos direitos fundamentais no Brasil
3.2 Marco constitucional da propriedade no Brasil 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

SOBRE A AUTORA


Ficha Técnica

R288d    Reato, Talissa Truccolo
O direito de propriedade é um direito fundamental no Brasil? [recurso eletrônico] : uma análise a partir das teorias de Luigi Ferrajoli e Gregorio Peces-Barba Martínez / Talissa  Truccolo Reato. - Santo Ângelo : Metrics, 2021.
143 p.

ISBN 978-65-993309-5-7
DOI 10.46550/978-65-993309-5-7

1. Direitos fundamentais. 2. Direito de propriedade. I.       

CDU: 342.7(81)

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