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Herança Digital: PROTEÇÃO POST MORTEM DE BENS DIGITAIS

Com esta publicação socializa-se uma pesquisa acadêmica. O material apresentado nesta versão foi redigidos originalmente em espanhol, e publicados, em parte, em revistas indexadas nesta língua no espaço ibero-americano, e fazem parte dos resultados obtidos no âmbito do Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD / CAPES ), do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - IMED, Passo Fundo. É, portanto, uma modesta contribuição sobre um tema emergente e com pouca literatura nacional e como forma de superar barreiras que possam existir no campo da linguagem, especialmente no ordenamento jurídico brasileiro, onde a atual Lei de Proteção de Dados Pessoais impõe inúmeras dúvidas e questionamentos para garantir sua implementação hoje.

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Sumário

INTRODUÇÃO

1 HERANÇA DIGITAL: PROTEÇÃO POST MORTEM DE BENS DIGITAIS
1.1 Considerações iniciais 
1.2 Bens digitais 
1.2.1 Bens digitais e patrimônio 
1.2.2 Herança digital: pontos controversos 
1.2.3 A proteção de bens digitais pessoais: memória passada e/ou dados pessoais 
1.3 Proteção post mortem de dados pessoais 
1.4 Existe herança digital ou não? 
1.5 Considerações finais 

2 A REGULAÇÃO DO TESTAMENTO DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ESPANHOL SOBRE BENS DIGITAIS PESSOAIS E SUCESSÃO CAUSA MORTIS
2.1 Considerações introdutórias
2.2 A disposição post mortem de bens digitais pessoais
2.3 O testamento digital: significado e alcance
2.4 Pessoas legitimados com direito a dispor de bens digitais de caráter pessoal
2.5 Instruções e obrigações: conteúdo e alcance das disposições
2.6 Disposições especiais para a adoção de instruções de bens digitais
2.7 As obrigações da pessoa designada para executar a vontade do titular
2.8 Considerações finais 

3 A DISPOSIÇÃO POST MORTEM DE BENS DIGITAIS: REFERÊNCIA ESPECIAL À SUA REGULAÇÃO NA AMÉRICA LATINA71
3.1 Aportes iniciais
3.2 Bens, herança e testamento digital: aspectos controversos 
3.3 A regulação legal das disposições post mortem de bens digitais na legislação comparada
3.3.1 A disposição post mortem de bens digitais na Espanha, Estados Unidos e França 
3.3.2 A disposição post mortem de bens digitais na América Latina
3.3.4 Provedores de serviços da sociedade da informação e eliminação causa mortis de bens digitais 
3.3.5 Eficácia das disposições: o papel do Registro
3.4 Perspectivas de regulação no Brasil da herança digital 
3.5 Considerações finais 

REFERÊNCIAS 

SOBRE OS AUTORES


Ficha Técnica

F677h    Font, Jorge Luis Ordelin  
Herança digital [recurso eletrônico] : proteção post mortem de bens digitais / Jorge Luis Ordelin Font, Salete Oro Boff. - Santo Ângelo : Metrics, 2020.
120 p. ; 21 cm

ISBN 978-65-993309-2-6
DOI 10.46550/978-65-993309-2-6

1. Bens digitais. 2. Proteção de dados pessoais. 3.  Direitos digitais. 4. Propriedade intelectual. I. Boff, Salete Oro. II. Título              

CDU: 34:004.738.5

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