Governança Na Contratação Pública: Aspectos teóricos, práticos e comentários à Lei n° 14.133/2021

O presente estudo traz comentários aos dispositivos da Lei n° 14.133/2021 (NLLC) que dizem respeito a aspectos da governança pública como instrumentos de eficiência administrativa, além de aproximar novos conceitos acerca de accountability, governança e gestão de riscos, que foram introduzidos no novel diploma e que são desconhecidos da grande maioria dos gestores públicos. Este livro chega ao leitor, especialmente aos técnicos e profissionais dedicados à esta área, em momento atípico da realidade política e administrativa nacional onde as demandas por políticas públicas que ultrapassam governos e sejam identidade dos compromissos do Estado precisam ser compostas de forma assertiva e duradoura. 

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Autor(es)
Sumário

PREFÁCIO
Neuro José Zambam

NOTA DO AUTOR
Dionis Janner Leal

Lei n° 14.133, 
de 1° de abril de 2021
(D.O.U. 01.04.2021)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI 
Art. 1º 
Comentários
1 Panorama da Lei n° 14.133/2021 
2 Normas gerais e necessidade de regulamentação 
2.1 Jurisprudência 
3 Aplicação da Lei n° 14.133/2021 a Associações e Fundos de Municípios 
4 (In)aplicabilidade da Lei Geral de Licitações para seleção de EFPC 
4.1 Jurisprudência 

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS 
Art. 5º 
Comentários
1 Os 14 novos Princípios da Contratação Pública 
2 Princípio da Transparência e da Publicidade 
3 Jurisprudência do TCU e STF 

TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES 
CAPÍTULO I - DO PROCESSO LICITATÓRIO
Art. 11. 
Comentários
1 Objetivos do processo licitatório
2 Seleção da proposta com resultado vantajoso (inc. I) 
3 Tratamento isonômico entre os licitantes (inc. II) 
4 Jurisprudência  
5 Sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento na execução dos contratos (inc. III) 
6 Jurisprudência 
7 Inovação e o desenvolvimento nacional sustentável (inc. IV) 
8 Governança das contratações (parágrafo único do art. 11) 
8.1 Elementos de Governança pública 
8.2 Elementos de Compliance público 
8.3 Elementos de Accountability 
8.4 Governança na Administração Pública Federal 
8.5 Gestão de riscos na Administração Pública 
8.6 Alta Administração do Órgão Público 
9 Jurisprudência 

TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES
CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES
Art. 169. 
Comentários
1 Controle permanente 
2 Controle preventivo e controle interno nas contratações públicas 
3 Linhas de defesas de controle das contratações
4 O papel do assessoramento jurídico na linha de defesa 
5 Do controle social nas contratações públicas  
6 Jurisprudência  

ANEXO97
LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE GOVERNANÇA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, DE 19 DE JULHO DE 2021
DECRETO Nº 10.764, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

REFERÊNCIAS


Ficha Técnica

L435e    Leal, Dionis Janner
Governança na contratação pública [recurso eletrônico] : aspectos teóricos, práticos e comentários à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) / Dionis Janner Leal. - Santo Ângelo : Metrics, 2022.
143 p.

ISBN 978-65-5397-018-2
DOI 10.46550/978-65-5397-018-2
 
1. Administração pública. 2. Políticas públicas. 3. Contratos administrativos. 4. Licitações. I. Título    
    

CDU: 342:351.712.2.028