A obra que se apresenta é destinada aos interessados pela Accountability e Governança na Contratação Pública, fruto dos trabalhos desenvolvidos e debatidos durante estudos no Mestrado em Direito da IMED – Passo Fundo – RS, nos anos de 2019 a 2021. O estudo traz contribuições sobre a compreensão dos institutos da Accountability e da Governança na Contratação Pública, atualmente destacada pelas mudanças que vieram a lume na Lei n° 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos. A compreensão dos desafios que o gestor público, ao lado de assessores jurídicos e advogados públicos, controle e auditoria internas, além dos que defendem interesses de organizações privadas no Poder Público, é imprescindível para garantir êxito nos processos e procedimentos complexos que a contratação pública vem demandando nos últimos anos.
APRESENTAÇÃO
Capítulo 1 - GOVERNANÇA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE MITIGAR RISCOS DE RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS
1.1 Introdução
1.2 Apontamentos sobre compliance e governança pública
1.3 Gestão de riscos na administração pública
1.4 Ausência de compliance público e a responsabilização do agente político por improbidade administrativa
1.4.1 Atos passíveis de responsabilização por improbidade administrativa
1.4.2 Dolo e culpa na lesão ao erário e na violação de princípios da Administração Pública
1.4.3 Os efeitos da (ir)retroatividade das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021
1.5 Considerações finais
1.6 Referências
Capítulo 2 - COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL: DA MITIGAÇÃO DE RISCOS SANCIONATÓRIOS AO REQUISITO PARA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL
2.1 Introdução
2.2 Aspectos das responsabilidades objetiva e subjetiva na lei anticorrupção brasileira
2.3 Compliance como meio de mitigação de riscos e excludente de responsabilidades
2.4 Exigibilidade de programa de integridade (compliance) como requisito para contratação pública sustentável
2.5 Governança na contratação pública
2.6 Considerações finais
2.6 Referências
Capítulo 3 - ACCOUNTABILITY NO SETOR PÚBLICO SOBRE A PERSPECTIVA DE AMARTYA SEN. DO ESTADO EFICIENTE AO ESTADO DE CONTROLE E GESTÃO DE RISCOS
3.1 Introdução
3.2 A ideia de estado eficiente no contexto da Emenda Constitucional n° 19/98
3.3 Accountability no setor público e a noção de Amartya Sen sobre a temática
3.4 Considerações finais
3.5 Referências
Capítulo 4 - ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA A PARTIR DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DE AMARTYA SEN
4.1 Introdução
4.2 Transparência e Informação na Lei de Acesso (LAI)
4.3 Accountability empresarial?
4.4 Accountability na esfera pública e a lei de acesso à informação
4.5 Considerações finais
4.6 Referências
Capítulo 5 - RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL (RSE): O ESTADO COMO STAKEHOLDERS A PARTIR DA LEI ANTICORRUPÇÃO
5.1 Introdução
5.2 Responsabilidade social empresarial: breves notas
5.3 Orograma de integridade e relação com a RSE
5.4 Considerações finais
5.5 Referências
SOBRE O AUTOR
L435e Leal, Dionis Janner
Estudos sobre accountability, governança e contratação pública [recurso eletrônico] : aportes para um debate inicial / Dionis Janner Leal. - Santo Ângelo : Metrics, 2022.
132 p.
Atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) e Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21)
ISBN 978-65-5397-015-1
DOI 10.46550/978-65-5397-015-1
1. Administração pública. 2. Contratação pública. 3. Prestação de contas. 4. Responsabilidade social. I. Título
CDU: 342:35.073.526