A publicação do livro Estudos de Direito Público: em Homenagem ao Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha representa um tributo merecido a um magistrado cuja trajetória de 30 anos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se confunde com a recente história da Justiça cearense. A obra celebra o trabalho do Desembargador Fernando Ximenes que, além de uma atuação técnica impecável, se destacou em todas as tarefas que lhe foram atribuídas. Com efeito, o homenageado exerceu diversas funções, dentre elas a Presidência do Tribunal de Justiça, onde promoveu mudanças estruturais que serviram de alicerce para que o Poder Judiciário cearense alcançasse o atual estágio de reconhecida excelência. Além disso, com seu talento e conhecimento, influenciou na formação de uma jurisprudência robusta no tocante ao controle de constitucionalidade e na defesa intransigente dos direitos humanos. Esta homenagem tem um significado ainda mais especial para mim, pois tive a honra de trabalhar diretamente com o Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, na condição de Juiz Auxiliar, durante seu mandato como Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. Acompanhar de perto sua liderança e dedicação ao Judiciário foi uma experiência marcante. Pude testemunhar o respeito profundo que ele conquistou não apenas entre seus pares no TJCE, mas também junto aos demais Poderes, onde observei que sua presença sempre era recebida com admiração e confiança, refletindo a seriedade e a competência que marcam toda sua trajetória.
Acesso direto à obra: https://editorametrics.com.br/media/pdfs/244/AQUtMAULDR54.pdf
Prefácio: Uma presença que diz a que veio
Luiz Edson Fachin
Nota do Organizador
Francisco Luciano Lima Rodrigues
Capítulo 1 - Indeterminação conceitual da razoabilidade temporal e a limitação da aferição do “tempo médio de tramitação” processual
Alcides Saldanha Lima
Capítulo 2 - O Novo CPC, o Contraditório e a Fundamentação das Decisões no Processo Administrativo
Alexandre Freitas Câmara
Capítulo 3 - Tecnologia. Passado, presente e futuro. Inquietações de um nonagenário
Alberto Silva Franco
Capítulo 4 - Breves Reflexões sobre os Novos Princípios Constitucionais do Sistema Tributário Nacional
Denise Lucena Cavalcante
Capítulo 5 - Reflexões Sobre o Direito
Dimas Macedo
Capítulo 6 - Constitucionalismo Abusivo e Democracia Defensiva
Edilberto Carlos Pontes Lima
Capítulo 7 - Quem vê Tese, não Enxerga Precedente: uma Análise do Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais
Emilio de Medeiros Viana
Capítulo 8 - Inteligência Artificial e os Direitos Fundamentais: Preservação Necessária em Tempos de Avanço Tecnológico
Francisco Luciano Lima Rodrigues
Capítulo 9 - O Direito a uma Cognição Adequada: Indo Além do Ideal de Imparcialidade
Fernando Braga Damasceno
Valquíria Maria Novaes Menezes Fraemam
Capítulo 10 - Os Impactos da Era Digital na Democracia sob a Perspectiva dos Direitos Humanos
Flávia Piovesan
Letícia Antonio Quixadá
Capítulo 11 - O Poder Judiciário e o Estado de Exceção
Gilberto Bercovici
Capítulo 12 - Precedentes Judiciais: uma Visão Crítica do Uso nos Tribunais do Brasil
Hugo de Brito Machado Segundo
Capítulo 13 - O Supremo Tribunal Federal, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade
Ingo Wolfgang Sarlet
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
Capítulo 14 - A Arbitragem Tributária como Medida de Justiça
João Gabriel Laprovitera Rocha
Capítulo 15 - A função Jurisdicional e o Perfil do Magistrado no Estado Democrático de Direito
Joriza Magalhães Pinheiro
Capítulo 16 - A Propósito do Constitucionalismo Decorrente do Golpe Civil-Militar de 1964
Filomeno Moraes
Capítulo 17 - Direitos Sexuais como Expressão do Livre Desenvolvimento da Personalidade: o Papel do Estado e (Des)Proteção da Mulher com Deficiência
Joyceane Bezerra de Menezes
Ana Paola Castro Lins
Capítulo 18 - A Efetividade da Prestação Jurisdicional no Modelo Processual Cooperativo Brasileiro
Juvêncio Vasconcelos Viana
Bruno Pimentel Feitoza
Capítulo 19 - Jurisprudencialização do Direito e os Modelos de Juiz na Literatura: Compreendendo o Papel do Intérprete do Direito
Lenio Luiz Streck
Capítulo 20 - A Independência Judicial na Jurisprudência da Corte IDH: Parâmetros para Conter Arroubos Autoritários em Tempos de Erosão Democrática
Marcelo Roseno de Oliveira
Capítulo 21 - A Redução do Quantum Apenatório para Aquém do Mínimo Legal: uma Medida de Direito e de Justiça
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Capítulo 22 - Incongruências no Código de Processo Civil de 2015: Codificar é Preciso, Interpretar não é Preciso
Mantovanni Colares Cavalcante
Capítulo 23 - Processo Penal e Democracia: a (Suposta) Teoria dos Princípios Diante dos Limites Semânticos do Texto, por Ocasião do Agravo em Recurso Extraordinário 848.107/DF
Felinto Alves Martins Filho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Capítulo 24 - Alteração de competência por cooperação judiciária e os desafios para a definição do juízo responsável pela prática dos atos
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
Capítulo 25 - O Novo Espaço Público na Era da Informática e a Responsabilidade Democrática das Plataformas Digitais
Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Capítulo 26 - Controle de Constitucionalidade: de Marshall a Rui Barbosa
Roberto Rosas
Capítulo 27 - Uma Década do Sistema de Cotas Raciais em Concursos Públicos e a Interpretação de Três Tribunais Brasileiros: Possibilidades e Desafios
Teodoro Silva Santos
Capítulo 28 - O Controle Judicial da Função Político-Fiscalizatória Exercida pelo Poder Legislativo
Tiago Asfor Rocha Lima
André Garcia Xerez Silva