A publicação do livro Estudos de Direito Público: em Homenagem ao Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha representa um tributo merecido a um magistrado cuja trajetória de 30 anos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se confunde com a recente história da Justiça cearense. A obra celebra o trabalho do Des. Fernando Ximenes que, além de uma atuação técnica impecável, se destacou em todas as tarefas que lhe foram atribuídas. Com efeito, o homenageado exerceu diversas funções, dentre elas a Presidência do Tribunal de Justiça, onde promoveu mudanças estruturais que serviram de alicerce para que o Poder Judiciário cearense alcançasse o atual estágio de reconhecida excelência. Além disso, com seu talento e conhecimento, influenciou positivamente na formação de uma jurisprudência robusta no tocante ao controle de constitucionalidade, como também na defesa intransigente dos direitos humanos. Esta homenagem tem um significado ainda mais especial para mim, pois tive a honra de trabalhar diretamente com o Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, na condição de Juiz Auxiliar, durante seu mandato como Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. Acompanhar de perto sua liderança e dedicação ao Judiciário foi uma experiência marcante. Pude testemunhar o respeito profundo que ele conquistou não apenas entre seus pares no TJCE, mas também junto aos demais Poderes, onde observei que sua presença sempre é recebida com admiração e confiança, refletindo a seriedade e a competência que marcam toda sua trajetória.
Prefácio: Uma presença que diz a que veio
Luiz Edson Fachin
Nota do Organizador
Francisco Luciano Lima Rodrigues
Capítulo 1 - Indeterminação conceitual da razoabilidade temporal e a limitação da aferição do “tempo médio de tramitação” processual
Alcides Saldanha Lima
Capítulo 2 - O Novo CPC, o Contraditório e a Fundamentação das Decisões no Processo Administrativo
Alexandre Freitas Câmara
Capítulo 3 - Tecnologia. Passado, presente e futuro. Inquietações de um nonagenário
Alberto Silva Franco
Capítulo 4 - Breves Reflexões sobre os Novos Princípios Constitucionais do Sistema Tributário Nacional
Denise Lucena Cavalcante
Capítulo 5 - Reflexões Sobre o Direito
Dimas Macedo
Capítulo 6 - Constitucionalismo Abusivo e Democracia Defensiva Edilberto Carlos Pontes Lima
Capítulo 7 - Quem vê Tese, não Enxerga Precedente: uma Análise do Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais
Emilio de Medeiros Viana
Capítulo 8 - Inteligência Artificial e os Direitos Fundamentais: Preservação Necessária em Tempos de Avanço Tecnológico
Francisco Luciano Lima Rodrigues
Capítulo 9 - O Direito a uma Cognição Adequada: Indo Além do Ideal de Imparcialidade
Fernando Braga Damasceno
Valquíria Maria Novaes Menezes Fraemam
Capítulo 10 - Os Impactos da Era Digital na Democracia sob a Perspectiva dos Direitos Humanos
Flávia Piovesan
Letícia Antonio Quixadá
Capítulo 11 - O Poder Judiciário e o Estado de Exceção
Gilberto Bercovici
Capítulo 12 - Precedentes Judiciais: uma Visão Crítica do Uso nos Tribunais do Brasil
Hugo de Brito Machado Segundo
Capítulo 13 - O Supremo Tribunal Federal, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade
Ingo Wolfgang Sarlet
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
Capítulo 14 - A Arbitragem Tributária como Medida de Justiça
João Gabriel Laprovitera Rocha
Capítulo 15 - A função Jurisdicional e o Perfil do Magistrado no Estado Democrático de Direito
Joriza Magalhães Pinheiro
Capítulo 16 - A Propósito do Constitucionalismo Decorrente do Golpe Civil-Militar de 1964
Filomeno Moraes
Capítulo 17 - Direitos Sexuais como Expressão do Livre Desenvolvimento da Personalidade: o Papel do Estado e (Des)Proteção da Mulher com Deficiência
Joyceane Bezerra de Menezes
Ana Paola Castro Lins
Capítulo 18 - A Efetividade da Prestação Jurisdicional no Modelo Processual Cooperativo Brasileiro
Juvêncio Vasconcelos Viana
Bruno Pimentel Feitoza
Capítulo 19 - Jurisprudencialização do Direito e os Modelos de Juiz na Literatura: Compreendendo o Papel do Intérprete do Direito
Lenio Luiz Streck
Capítulo 20 - A Independência Judicial na Jurisprudência da Corte IDH: Parâmetros para Conter Arroubos Autoritários em Tempos de Erosão
Democrática
Marcelo Roseno de Oliveira
Capítulo 21 - A Redução do Quantum Apenatório para Aquém do Mínimo Legal: uma Medida de Direito e de Justiça
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Capítulo 22 - Incongruências no Código de Processo Civil de 2015: Codificar é Preciso, Interpretar não é Preciso
Mantovanni Colares Cavalcante
Capítulo 23 - Processo Penal e Democracia: a (Suposta) Teoria dos Princípios Diante dos Limites Semânticos do Texto, por Ocasião do Agravo em Recurso Extraordinário 848.107/DF
Felinto Alves Martins Filho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Capítulo 24 - Alteração de competência por cooperação judiciária e os desafios para a definição do juízo responsável pela prática dos atos
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão
Capítulo 25 - O Novo Espaço Público na Era da Informática e a Responsabilidade Democrática das Plataformas Digitais
Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Capítulo 26 - Controle de Constitucionalidade: de Marshall a Rui
Barbosa
Roberto Rosas
Capítulo 27 - Uma Década do Sistema de Cotas Raciais em Concursos Públicos e a Interpretação de Três Tribunais Brasileiros: Possibilidades e
Desafios
Teodoro Silva Santos
Capítulo 28 - O Controle Judicial da Função Político-Fiscalizatória Exercida pelo Poder Legislativo
Tiago Asfor Rocha Lima
André Garcia Xerez Silva