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O Direito Empresarial é o ramo do direito privado destinado a disciplinar as atividades lucrativas próprias de um país capitalista, como é o sistema socioeconômico do Brasil, que prima pela competição, liberdade econômica e pela ideia de que a produção é voltada ao mercado e ao lucro. Em um regime de livre comércio de produtos e serviço e com a economia emergente, as relações comerciais e societárias constantemente se deparam com novos dilemas jurídicos que desafiam a compreensão das bases legais e principiológicas acerca desse tema. Essa é a proposta dessa fascinante reunião de 35 artigos científicos: criticar a ciência e provocar a reflexão do leitor acerca dos vieses cotidianos que permeiam o Direito Empresarial ao aprofundar nos primorosos debates que relacionam essa matéria ao direito público, perpassando, inclusive, pela via do direito comparado. Nessa obra serão (re)visitados institutos inesgotavelmente enfrentados pelas Cortes Superiores, tais como: contratos empresariais, inclusive sob a perspectiva feminista e da economia solidária, agronegócio, tecnologia, microcrédito habitacional, copropriedade de aeronaves, holding familiar, LGPD, sentença arbitral e a apuração do valor da empresa. Outras inquietudes atinentes às relações empresariais também serão aqui abordadas, como as novas vias de resolução de conflitos, compromisso socioambiental e a gestão preventiva de riscos empresariais, notadamente recuperação judicial, falência e responsabilização dos sócios. Esse pretende ser um guia essencial que oriente o operador do Direito ante a complexidade do ambiente empresarial, assegurando que as tais relações estejam em conformidade com a legislação aplicável à espécie e promovam a segurança das decisões judiciais delas decorrentes.
Patrícia Fontes Cavalieri Monteiro
PREFÁCIO
Alexandre Gonçalves Ribeiro
APRESENTAÇÃO
Arthur Guerra
Capítulo 1 - GOVERNANÇA PÚBLICA E EMPRESARIAL NA ERA DIGITAL: INTEGRIDADE, EFICIÊNCIA E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NAS RELAÇÕES ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 2 - SEGURANÇA JURÍDICA NOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL NAS CADEIAS AVÍCOLA E SUINÍCOLA
Luis Miguel Barudi
Meurlin Neis Chiodi
Capítulo 3 - A INCLUSÃO DE EMPRESAS NO ROL DAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES: ASPECTOS JURÍDICOS E EMPRESARIAIS À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021
Gabriela Elvira Goellner
Bruna Bottin
Jauro Sabino Von Gehlen
Eduardo Destri Schwengber
Capítulo 4 - PRESERVAR PARA PROSPERAR: A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA DISSOLUÇÃO PARCIAL E SUA CENTRALIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL
Henrique Avelino Lana
Capítulo 5 - OS PROCEDIMENTOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE DE PROCESSOS ESTRUTURAIS
Giovanni de Araújo Nunes
Laura Bianchi Picinin
Capítulo 6 - O PROFISSIONAL JURÍDICO COMO ARQUITETO DE SOLUÇÕES:
A INSTITUIÇÃO DA CULTURA DA PREVENÇÃO
Daniel Ribeiro Petrocelli
Capítulo 7 - ESG E EQUIDADE RACIAL NO BRASIL: IMPERATIVOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS PARA O SETOR PRIVADO
Lorena Zucatelli dos Santos
Gilberto Alvares dos Santos
Chrysty Britto dos Reis Colombo Sarnaglia
Capítulo 8 - ESTUDO DO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE IMPASSES SOCIETÁRIOS POR MEIO DAS DEADLOCK PROVISIONS, EM ESPECIAL DAS CLÁUSULAS DE COMPRA E VENDA
Vitor Sarauza Scholtão
Capítulo 9 - A DECLARAÇÃO DA PARTE COMO PROVA NOS LITÍGIOS EMPRESARIAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS SISTEMAS BRASILEIRO E PORTUGUÊS
Bruno Palozi Andreotti
Flávia Regina Gutierrez
Capítulo 10 - ENTRE A ASSEMBLEIA E O TRIBUNAL: JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS E ATIVISMO ACIONÁRIO NO BRASIL
João Marcos Esteves Baggio
Paulo Afonso Esteves Baggio
Capítulo 11 - A SUSPENSÃO EXCEPCIONAL DA TRAVA BANCÁRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DIRETRIZES OBJETIVAS PARA O CONTROLE JUDICIAL
Tiago Aguiar Vilarinho
Capítulo 12 - A FUNÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: NECESSÁRIA COMPREENSÃO PELO EMPRESÁRIO
Henrique Avelino Lana
Capítulo 13 - MICROCRÉDITO HABITACIONAL E EMANCIPAÇÃO FEMININA: INTERSEÇÕES ENTRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E O MODELO DO GRAMEEN BANK SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO EMPRESARIAL
Renata Franciele Tavante
Carla Bertoncini
Capítulo 14 - A UTILIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO COMO MECANISMO PARA IMPLEMENTAR E REGRAR A COPROPRIEDADE DE AERONAVES
Rodolpho Pandolfi Damico
Capítulo 15 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E OS DESAFIOS DA REESTRUTURAÇÃO209
Douglas Marques da Silva
Henrique Avelino Lana
Capítulo 16 - HOLDING FAMILIAR: O NOVO PERFIL DAS EMPRESAS FAMILIARES NO BRASIL
Armando Henrique Silva Semeão
Ana Claudia Rossaneis Crespi
Gabriela Bergamo Esteves
Gabriela Guimarães Sberse
Capítulo 17 - A LEGISLAÇÃO COMO AÇÃO E GATILHO PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA EM PERSPECTIVA FEMINISTA
Ana Clara Vasques Gimenez
Capítulo 18 - SOCIEDADES LIMITADAS: FUNDAMENTOS, FUNÇÕES E IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Henrique Avelino Lana
Capítulo 19 - RETROATIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA EMPRESARIAL: O PRAZO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS SOB A PERSPECTIVA DA LEI 14.112/2020
Sérgio Ricardo de Souza
Chrysty Britto dos Reis Colombo Sarnaglia
Capítulo 20 - A INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO: CONTRATOS EMPRESARIAIS, LIVRE INICIATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA
Henrique Avelino Lana
Capítulo 21 - A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS
Ana Claudia Rossaneis Crespi
Armando Henrique Silva Semeão
Gabriela Bergamo Esteves
Gabriela Guimarães Sberse
Capítulo 22 - ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E PROCESSOS EMPRESARIAIS HÍBRIDOS: NOVAS FRONTEIRAS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Lucas Vinícius Dornelas Martins Guerra
Capítulo 23 - COMPLIANCE E PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA ADEQUAÇÃO À LGPD
Jackson Michael Borth Garcia
Sergio Augusto Mittmann
Stella Cristina Brandenburg
Francisley Carla Dandolini Garcia
Capítulo 24 - STANDARDS PROBATÓRIOS E A CALIBRAÇÃO DA INTERVENÇÃO PATRIMONIAL NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
César Augusto Godinho da Silva e Assis
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 25 - DEBERES DE LOS ADMINISTRADORES FRENTE A LA INSOLVENCIA INMINENTE: REFLEXIONES SOBRE LA GUÍA CUARTA DE UNCITRAL COMO REFERENCIA PARA EL LEGISLADOR INTERNO
Thais Vitali Vieira
Capítulo 26 - ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL E SEGURANÇA JURÍDICA: ANÁLISE EMPÍRICA E REFLEXOS NO CONTEXTO BRASILEIRO
João Leandro Pereira Chaves
Uriel Oliveira Marques
Capítulo 27 - O VALOR DA EMPRESA: MÉTODOS DE APURAÇÃO
Leonardo Gomes de Aquino
Capítulo 28 - ECONOMIA SOLIDÁRIA: UM MODELO DISRUPTIVO À ESTRUTURA EMPRESARIAL TRADICIONAL
Armando Henrique Silva Semeão
Ana Claudia Rossaneiss Crespi
Gabriela Guimarães Sberse
Gabriela Bergamo Esteves
Capítulo 29 - ESG, SEGUROS E REGULAÇÃO: A NOVA LÓGICA JURÍDICA DOS RISCOS SOCIOAMBIENTAIS
Diego Guimarães Ribeiro
Andreia Pereira Carvalho
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 30 - AS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD NO COMPLIANCE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Gabriela Cypriano Malini
Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque
André Hemerly Paris
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 31 - SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO CORPORATIVO: A NATUREZA JURÍDICA DA AGENDA ESG
Catarina Campos Delorto Sessa
Rhiani Salamon Reis Riani
Antonio Leal de Oliveira
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 32 - O PAPEL DOS ATORES CORPORATIVOS NA GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL
Rhiani Salamon Reis Riani
Antonio Leal de Oliveira
Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 33 - MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL, PENOSIDADE, SOFRIMENTO PSÍQUICO E OS LIMITES EXISTENCIAIS DO SUJEITO LABORAL
Alexandre Almeida Rocha
Jeaneth Nunes Stefaniak
Liara Jaqueline Fonseca Rocha
Paulo Cesar de Lara
Capítulo 34 - DA ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA EM EXECUÇÃO FISCAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA E DOGMÁTICA DO TEMA 769 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Chrysty Britto dos Reis Colombo Sarnaglia
Pedro Henrique da Costa Dias
Capítulo 35 - EMPRESAS NA ÓRBITA DA CORTEIDH: O EFEITO CASCATA DAS DECISÕES INTERNACIONAIS E OS DESAFIOS DA SUPERVISÃO DE CUMPRIMENTO
Marina Dutra
Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque
João Daniel Daibes Resque
POSFÁCIO
Alexandre José Prado Campos e Silva
ÍNDICE REMISSIVO
ÁREAS E LINHAS DE PESQUISA
SOBRE OS AUTORES
SOBRE OS ORGANIZADORES