Link de acesso direto à obra: https://editorametrics.com.br/media/pdfs/322/L2LGI5yU95xf.pdf
“A realidade brasileira impõe a necessidade de repensar e fortalecer as estratégias de governança ambiental, considerando não apenas os desafios locais, mas também a dimensão global da crise ambiental que requer medidas urgentes e efetivas. Desta forma, a sustentabilidade ganha espaço e relevância na utilização e gastos dos recursos públicos, elevando a responsabilidade dos Tribunais de Contas no que tange ao fomento da governança ambiental por parte das instituições públicas para o bom uso do dinheiro público e da proteção dos recursos naturais.”
Anderson Cardoso Pantoja
Natalia Mascarenhas Simões Bentes
“No contexto atual, a invisibilidade de gênero é acentuada em processos de reocupação e reassentamento que negligenciam a perspectiva feminina na elaboração e implementação de políticas públicas. Um exemplo significativo disso pode ser observado no caso da favela do Moinho, onde a remoção forçada da comunidade desconsiderou os laços sociais e territoriais, construídos ao longo de décadas, que desempenham um papel fundamental na estrutura de apoio, sobretudo para as mulheres. Esses laços são essenciais para a organização do espaço e para a manutenção de redes de solidariedade, que muitas vezes garantem a sobrevivência e a proteção das famílias, especialmente nas favelas.”
Laissa de Oliveira Fonseca Esteves Pansanato
Matheus Arcoleze Marelli
Luiz Fernando Kazmierczak
“Para uma governança hídrica e ambiental resiliente, é importante o fortalecimento dos órgãos licenciadores, com investimentos significativos em recursos humanos e tecnológicos, e a modernização dos sistemas de licenciamento e fiscalização. A participação social, a transparência e a análise técnica robusta devem ser reafirmadas como pilares inegociáveis em todos os processos de licenciamento, conforme a Constituição Federal e os princípios do Direito Ambiental. Além disso, a autonomia e a vinculação das opiniões de órgãos técnicos como Funai e ICMBio devem ser garantidas, reconhecendo seu papel essencial na proteção de territórios e comunidades.”
Vitor Hugo Souza Moraes
A proteção ambiental deixou de ser um tema periférico para se tornar uma das expressões mais concretas da cidadania planetária e da solidariedade intergeracional, impondo aos sistemas jurídicos uma reconfiguração de paradigmas que exige atuação coordenada e multissetorial.
Henrique Avelino Lana
PREFACIO (espanhol)
Cássius Guimarães Chai
Alberto Manuel Poletti Adorno
APRESENTAÇÃO
Cristina Rezende Eliezer
Cássius Guimarães Chai
Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
Alberto Manuel Poletti Adorno
Capítulo 1 - LA CONSTITUCIÓN ECOLÓGICA: DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA, PROHIBICIÓN DEL RETROCESO Y DEBER DE PROGRESIVIDAD AMBIENTAL EN LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988
Filipe Cantanhede Aquino
Cassius Guimarães Chai
Capítulo 2 - O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO E OS DESAFIOS FISCAIS E AMBIENTAIS NA POLÍTICA URBANÍSTICA MUNICIPAL: GOVERNANÇA LOCAL E AS IMPLICAÇÕES DA LEI Nº 14.026/2020
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 3 - CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO SOBERANIA AMBIENTAL E EROSÃO DEMOCRÁTICA
Paulo Cesar de Lara
Carlos Eduardo Dalzoto Denk
Maria Eduarda Buten
Matheus Menezes Garcia de Barros Cordeiro
Capítulo 4 - CRIMINOLOGIA VERDE EM FOCO: SABERES ACADÊMICOS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
Rafaela Senna Daibes Resque
Verena Holanda de Mendonça Alves
Capítulo 5 - NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE O DIREITO AMBIENTAL
Henrique Avelino Lana
Capítulo 6 - CONTROLE EXTERNO E SUSTENTABILIDADE: A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL BRASILEIRO
Anderson Cardoso Pantoja
Natalia Mascarenhas Simões Bentes
Capítulo 7 - ÁREAS DE RISCO, DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS, VULNERABILIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA A PARTIR DO PROCESSO 0813977-2019.8.10.0001
Ruan Didier Bruzaca
Joao Ricardo Pinheiro Mary Medeiros
Maria Luiza Nogueira de Barros
Capítulo 8 - BIOECONOMIA E BIODIVERSIDADE NA AMAZÔNIA: DESAFIOS JURÍDICOS E CAMINHOS PARA UMA GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL
Bruna Kleinkauf Machado
Rafaela Sena Daibes Resque
Capítulo 9 - TRIBUTAÇÃO E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Diego Guimarães Ribeiro
Cássius Guimarães Chai
Andreia Pereira Carvalho
Capítulo 10 - CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: UM EXAME JURÍDICO SOBRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO CONTEXTO URBANO BRASILEIRO
Francisco Campos da Costa
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 11 - O DIREITO AMBIENTAL E SUA CONEXÃO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO175
Franciely Souza do Nascimento
Henrique Avelino Lana
Capítulo 12 - ASPECTOS DA POLÍTICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO ESTADO DO MARANHÃO: BOAS PRÁTICAS E RECOMENDAÇÕES PARA A EXPERIÊNCIA DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE (COECV)
Imaíra Pinheiro de Almeida da Silva
Daniel Henrique Dias Formiga
Capítulo 13 - SAÚDE E MEIO AMBIENTE: UMA NECESSÁRIA INTERSEÇÃO
André Luiz Ornelas Raposo
Capítulo 14 - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA LEI ESTADUAL Nº 21.735/2015 NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE AUTUAÇÕES AMBIENTAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Luciana Machado Oliveira
Gleisson Leonidas Ferreira Quirino
Izabele Alves Martins
Capítulo 15 - OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
Lara França Guimarães de Andrade
Henrique Avelino Lana
Capítulo 16 - LITÍGIOS CLIMÁTICOS E O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: JURISPRUDÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONVENÇÃO DE AARHUS245
Xenofontes Curvelo Piló
Capítulo 17 - IMÓVEIS RURAIS COM SERVIDÃO ADMINISTRATIVA: A (IN)EXIGIBILIDADE DE CAR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Annelise Abi-Ramia Ferreras
Iris Zimmer Coelho da Fonseca
Paula Vieira Teles
Capítulo 18 - DISCURSO(S) E RELATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SAMARCO MINERAÇÃO S.A. PRÉ E PÓS-DESASTRE AMBIENTAL DE 2015: ENTRE AFRONTAS A DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E PRIVILÉGIOS A INTERESSES EMINENTEMENTE EMPRESARIAIS
Vitor Gonçalves Machado
Capítulo 19 - A VULNERABILIDADE DAS MULHERES NA REAPROPRIAÇÃO DE COMUNIDADES: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Laissa de Oliveira Fonseca Esteves Pansanato
Matheus Arcoleze Marelli
Luiz Fernando Kazmierczak
Capítulo 20 - OS IMPACTOS DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
Henrique Avelino Lana
Josilene Silveira
Capítulo 21 - OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS: ENTRE JUSTIÇA ESPACIAL E GENTRIFICAÇÃO ESTRUTURAL
Daniel Araujo de Assis
Capítulo 22 - A CENTRALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL NA ERA DA SUSTENTABILIDADE GLOBAL
Henrique Avelino Lana
Capítulo 23 - UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Alexandre José Prado Campos e Silva
Maria Emilia Benetoli de Souza
Capítulo 24 - ENTRE FOLHAS E TERRITÓRIOS: ORIXALIDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL
Maria Luiza Belfort Rodrigues
Jorge Alberto Mendes Serejo
Capítulo 25 - A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO SANCIONADOR AMBIENTAL: ANÁLISE E EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL
Naiely Catarina Fernandes de Souza
Guilherme Saldanha Santana
Victor Lucas Queiroz Braga
Diogo de Almeida Viana dos Santos
Capítulo 26 - EL DEBATE SOBRE EL LUGAR ADECUADO PARA DISCUTIR SOBRE EL CAMBIO CLIMÁTICO A LA LUZ DE LAS OBLIGACIONES DEL ACUERDO DE PARÍS DE 2015
Alberto Manuel Poletti Adorno
Capítulo 27 - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ICMS ECOLÓGICO: UMA ANÁLISE À LUZ DA EC 132/2023 E DA LC 214/2025
Rafael Kroth Andrade
Capítulo 28 - DIREITO AMBIENTAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM CAMINHO PARA A PAZ SOCIAL
Henrique Avelino Lana
Capítulo 29 - URBANIZATION IN THE GLOBAL SOUTH: SHARED CHALLENGES AND COLLABORATIVE STRATEGIES IN BRICS COUNTRIES415
Georgiano Rodrigues Magalhães Neto
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 30 - DESCARTE (IN)ADEQUADO DE MEDICAMENTOS E REFLEXOS AMBIENTAIS
André Luiz Ornelas Raposo
Capítulo 31 - ENTRE O SIMBOLISMO PENAL E A PROTEÇÃO ANIMAL: ANÁLISE DOGMÁTICA DA LEI 15.150/2025 E A CRIMINALIZAÇÃO DE TATUAGENS E PIERCINGS EM ANIMAIS
Paulo Victor de França A. Paes
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 32 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O MEIO AMBIENTE: UM PANORAMA JUDICIAL DA TUTELA AMBIENTAL PELA AMÉRICA LATINA
Filipe Cantanhede Aquino
Paulo Sérgio Velten Pereira
Mayckerson Alexandre Franco Santos
Capítulo 33 - O PL 2.159/2021 E RISCOS À GOVERNANÇA HÍDRICA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, GEOPOLÍTICAS E ECONÔMICAS PARA A AMÉRICA DO SUL
Vitor Hugo Souza Moraes
Capítulo 34 - RECONSTRUÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE EM DESASTRES AMBIENTAIS COMPLEXOS À LUZ DO RACIOCÍNIO PROBATÓRIO NO CASO SAMARCO
César Augusto Godinho da Silva e Assis
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 35 - AS ÁREAS VERDES DE LOTEAMENTOS COMO MECANISMO DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Luís Fernando Cabral Barreto Junior
Capítulo 36 - O USO DE MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONFLITOS AMBIENTAIS: JUSTIÇA MULTIPORTAS, PROCESSOS ESTRUTURANTES E GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
Bernardo Soares Corrêa
Cássius Guimarães Chai
Pedro Paulo Oliveira Penha
Capítulo 37 - A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL NA ATUALIDADE
Henrique Avelino Lana
Capítulo 38 - TERRITÓRIOS CORPORATIVOS DA MINERAÇÃO: A FLEXIBILIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SEUS IMPACTOS NO ORDENAMENTO TERRITORIAL EM MINAS GERAIS
Ana Claudia da Silva Melo do Nascimento
Mara Aparecida Costa Sousa Monteiro
POSFÁCIO
Lucas Vinícius Dornelas Martins Guerra
ÁREAS E LINHAS DE PESQUISA
ÍNDICE REMISSIVO
SOBRE OS AUTORES
SOBRE OS ORGANIZADORES