Direitos Fundamentais No Ordenamento Jurídico

O Direito, em face do seu caráter complexo e multifacetado, desempenhou diferentes papéis ao longo da história. Tal fato, por evidente, teve como consequência a construção dos mais variados entendimentos acerca do seu conteúdo, da sua função e da sua aplicação. Nesse contexto de pluralidade de entendimentos, o final da Segunda Guerra Mundial significou, para o Direito, o início da constituição de novos caminhos teóricos. O desastre ocorrido na Europa convocou pesquisadores e estudiosos da ciência jurídica para a revisão das características basilares do conhecimento produzido até então. Começou-se a sustentar que a pessoa humana não mais poderia ser objeto de textos que não valoravam positivamente a sua dignidade. Diante disso, o Direito passou a buscar a mudança do status quo social, a restauração da centralidade da dignidade humana e a importação e solidificação dos direitos e das garantias fundamentais no ordenamento jurídico. No Brasil, não foi diferente e, por meio de um livro rigoroso do ponto de vista metodológico e coerente do ponto de vista teórico-argumentativo, meus colegas, por meio da obra “Direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro”, materializam um incentivo ao estudo dos direitos humanos e das suas respectivas relações com as mais diferentes matérias de direito. Fato é que tais temas são caros para uma compreensão sistemática dos problemas jurídicos contemporâneos, de forma que o livro contribui para a formação do leitor, estudioso intrigado do direito, que busca um diálogo robusto que permita a concordância, a discordância, a complementação e novos questionamentos. O árduo trabalho dos organizadores Cristina Rezende Eliezer, Débora Moreira Maia Ricaldoni e Vinícius da Costa Gomes, tornou viável a compilação de textos que reúnem temas complexos largamente discutidos na contemporaneidade, viabilizando a socialização de conhecimentos que, não raras as vezes, ficam restritos ao plano teórico-acadêmico. Por isso, tal obra é indispensável ao operador do direito que deseja compreender as temáticas mais caras do direito atual, sem se distanciar da realidade prática que nos cerca. 

Carlos Eduardo Brandão de Castro Basílio