Link de acesso direto à obra: https://editorametrics.com.br/media/pdfs/334/cxqvzdDpESoB.pdf
O presente livro “Direito Atual: Debate e Crítica – Volume 9”, pertencente a impressionante “Coleção Discurso Jurídico” consolida-se como expressão madura de um projeto acadêmico voltado à reconstrução crítica do Direito em um contexto de profundas transformações tecnológicas, políticas e sociais. Este nono volume reafirma a identidade da coletânea ao reunir pesquisas que não apenas descrevem fenômenos contemporâneos, mas interrogam seus fundamentos normativos e suas implicações institucionais. A obra transita com rigor entre temas centrais da agenda jurídica do século XXI. O constitucionalismo digital e a limitação do poder no ecossistema informacional dialogam com reflexões sobre desordem informacional, liberdade de expressão, fake news, remoção de conteúdo e o impacto das redes sociais na democracia. A inteligência artificial, a proteção de dados, a criptografia, o blockchain, as fintechs e as startups são examinados não como tendências passageiras, mas como vetores estruturais de reconfiguração das categorias jurídicas tradicionais. No plano institucional, discutem-se governança pública, improbidade administrativa, transparência e administração em plataformas digitais, evidenciando os desafios contemporâneos ao Estado Democrático de Direito. Em perspectiva igualmente relevante, o volume reafirma a centralidade dos direitos humanos ao abordar a efetivação de direitos de refugiados, a inclusão de pessoas com deficiência, a visibilidade de populações trans, a violência de gênero no ambiente de trabalho e a memória histórica como condição de proteção democrática. Temas clássicos – direito do trabalho, processo civil contemporâneo, nulidades, prescrição, impenhorabilidade, concorrência, tributação e regulação econômica – são revisitados sob lentes atualizadas, revelando que tradição e inovação se entrelaçam na construção do Direito atual. A interlocução com a teoria democrática, a análise do discurso e abordagens interdisciplinares amplia o horizonte epistemológico da obra e reforça sua densidade crítica. O mérito deste nono volume reside na articulação entre pluralidade temática e coerência intelectual. As contribuições convergem na preocupação comum de repensar institutos jurídicos diante de uma sociedade algorítmica, interconectada e marcada por novas formas de vulnerabilidade. “Direito Atual: Debate e Crítica – Volume 9” confirma a vocação da Coleção Discurso Jurídico de oferecer reflexão sofisticada, metodologicamente consistente e socialmente comprometida, constituindo leitura indispensável para aqueles que buscam compreender, com rigor e profundidade, os contornos e os limites do Direito em nosso tempo.
Alexandre Gonçalves Ribeiro
PREFACE
Edoardo Celeste
APRESENTAÇÃO
Henrique Avelino Lana
Capítulo 1 - ANALYSING THE DEVELOPMENT OF DIGITAL CONSTITUTIONALISM: A SYSTEMATIC OVERVIEW
Edoardo Celeste
Capítulo 2 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PODER E GOVERNANÇA: PERMANÊNCIAS ESTRUTURAIS E LIMITES NORMATIVOS
Edimur Ferreira de Faria
Capítulo 3 - A IDEOLOGIA DA SOCIEDADE DALTÔNICA NAS AMÉRICAS: NEUTRALIDADE RACIAL, DEMOCRACIA E OS OBSTÁCULOS À MEMÓRIA E À REPARAÇÃO
Larissa de Moura Guerra Almeida
José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior
Capítulo 4 - EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE REFUGIADOS NO BRASIL: ENTRE O RECONHECIMENTO LEGAL E A REALIDADE SOCIAL
Mimon Peres Medeiros Neto
Bruna Kleinkauf Machado
Natália Mascarenhas Simões Bentes
Capítulo 5 - DO SER SEM ALMA AO SUJEITO DE DIREITOS: O RECONHECIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS
Bruna Kleinkauf Machado
Natalia Mascarenhas Simões Bentes
Williana Ratsunne Da Silva Shirasu
Capítulo 6 - DESORDEM INFORMACIONAL E RECONSTRUÇÃO DA TEORIA GERAL DO DIREITO NA SOCIEDADE ALGORITMIZADA
Leandro Velloso e Silva
Mateus Rodarte de Carvalho
Capítulo 7 - AS FRONTEIRAS DA ÉTICA MERCADOLÓGICA: O FENÔMENO DO PARASITISMO E A EFICÁCIA DA REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL NO DIREITO BRASILEIRO
Leonardo Gomes de Aquino
Capítulo 8 - DIREITO E LITERATURA – DEMOCRACIA MILITANTE E MEMÓRIA DE CANUDOS: O DIREITO ELEITORAL E A JUSTIÇA TRANSICIONAL COMO ESPAÇOS DE RESISTÊNCIA À EXCEÇÃO
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 9 - APONTAMENTOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PSICÓLOGOS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Ícaro Moreira Ursine
Luiz Alves Ferreira Junior
Capítulo 10 - COTA DE GÊNERO, CANDIDATURA DE PESSOAS TRANS E A (IN)VISIBILIDADE DE MINORIAS: IDENTIDADE SOCIAL, SUBNOTIFICAÇÃO DE DADOS E VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Gisleule Maria Menezes Souto
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 11 - A VONTADE POPULAR DOMINADA PELAS EMOÇÕES: A NEUROPOLÍTICA E OS DILEMAS DA DEMOCRACIA
José Adércio Leite Sampaio
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 12 - NOVAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Mimon Peres Medeiros Neto
Thássila Gabriela Mota Smith
Ana Elizabeth Neirão Reymão
Capítulo 13 - ENTRE A REGULAMENTAÇÃO E A CENSURA: O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Diulya Evilyn Jeronymo Santos
Capítulo 14 - DIREITO PRIVADO E SOCIEDADES LIMITADAS: CAPITAL, PATRIMÔNIO E ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA
Henrique Avelino Lana
Capítulo 15 - A REALIDADE JURÍDICA E ECONÔMICA DO 13º SALÁRIO PARA ALÉM DO IMAGINÁRIO POPULAR
Armando Henrique Silva Semeão
Rômulo Blecha Veiga
Capítulo 16 - O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA
Ana Clara Vasques Gimenez
Thais Roberta Lopes
Capítulo 17 - A REINCIDÊNCIA INFRACIONAL INFANTOJUVENIL E OS EFEITOS DA ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS FATORES DE RISCO DA PRÁTICA DELITIVA INFANTOJUVENIL
João Evangelista Vieira
Eulália Melo Vieira
Capítulo 18 - POR UMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E EM DIREITOS HUMANOS COMO PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA: SIMBOLICAMENTE A BARBÁRIE DE AUSCHWITZ NÃO PODE SER ESQUECIDA
Marcos Leite Garcia
Capítulo 19 - A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E A NECESSIDADE DE DETALHAMENTO DOS EVENTOS NOS HOLERITES MUNICIPAIS
Rômulo Blecha Veiga
Armando Henrique Silva Semeão
Capítulo 20 - INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO, CAUSAS, EFEITOS E ESTRATÉGIAS DE COMBATE: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO PENAL SOBRE O BULLYING EM AMBIENTES DE TRABALHO, A PARTIR DA LEI 13.185/2015
Érika Santos de Andrade
Silvio Erasmo Souza da Silva
Capítulo 21 - CONSUMO SIMBÓLICO E TRIBUTAÇÃO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS
Thaís Roberta Lopes
Ana Clara Vasques Gimenez
Kamile Santos Kemp Marcondes de Moura
Capítulo 22 - QUEM MERECE SER VISTO? O CONHECIMENTO PRECÁRIO COMO FUNDAMENTO DA INEFICÁCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO TRANS E TRAVESTI EM SITUAÇÃO DE RUA
Mimon Peres Medeiros Neto
Rodrigo Américo Oliveira Silva
Capítulo 23 - A RECONFIGURAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE NO PARANÁ: CONVERGÊNCIA ENTRE AUSTERIDADE FEDERAL E PRECARIZAÇÃO ESTADUAL
Ana Clara Baggio Violada
Marcela Hammerschmidt Baggio Violada
Capítulo 24 - A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Diego Assmann
Silvio Erasmo Souza da Silva
Capítulo 25 - DESAFIOS NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE DR. MAURÍCIO CARDOSO E AS IMPLICAÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 487/2023
Eduarda Brandt Falkembach
Silvio Erasmo Souza da Silva
Capítulo 26 - CRISE AMBIENTAL E MIGRAÇÃO CLIMÁTICA: A RELAÇÃO ENTRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O DESLOCAMENTO FORÇADO DE PESSOAS EM CONTEXTOS DE VULNERABILIDADE
Bruna Kleinkauf Machado
Natalia Mascarenhas Simões Bentes
Natasha Victoria Chaves Marques
Capítulo 27 - NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DE VALORES DE PEDIDOS DA CAUSA NA INICIAL TRABALHISTA, LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ESPECIFICADOS E SEUS IMPACTOS NA CELERIDADE E NO ACESSO À JUSTIÇA
Lívia Maria Werneck de Carvalho
Magda Hruza de Souza
Capítulo 28 - TESTES GENÉTICOS PREDITIVOS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Renata Franciele Tavante
Rafael Teixeira Sebastiani
Capítulo 29 - A DUPLA RESPONSABILIZAÇÃO POR CAIXA DOIS: ANÁLISE DO TEMA 1260 DO STF E SEUS IMPACTOS NO ELEITORAL E NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Arthur Magno e Silva Guerra
Layne Barbosa de Faria
Capítulo 30 - A INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO PRIVADO: CONTRATOS EMPRESARIAIS, LIVRE INICIATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA
Henrique Avelino Lana
Capítulo 31 - DESASTRES AMBIENTAIS E VULNERABILIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS NO BRASIL E DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
José Alberto Antunes de Miranda
Cristiane Feldmann Dutra
Cláudio Sulivan da Silva Ferreira
Capítulo 32 - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CONTRATUAL: PARTILHA DE RISCOS NA AGROECOLOGIA FAMILIAR
Cintia de Mellas Fontes
Bruno Palozi Andreotti
Flávia Regina Gutierrez
Capítulo 33 - ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA
João Marcos Esteves Baggio
Paulo Afonso Esteves Baggio
Capítulo 34 - DIREITO PRIVADO E ANÁLISE ECONÔMICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Henrique Avelino Lana
Capítulo 35 - A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: DESAFIOS DO DIREITO DIGITAL FRENTE À MERCANTILIZAÇÃO DA INFÂNCIA NAS REDES SOCIAIS
Priscilla Teixeira da Silva
Thaís Badini Rolim de Paula
Capítulo 36 - SOBERANIA NACIONAL E ARBITRAGEM: UMA ANÁLISE DA “QUESTÃO CHRISTIE” SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Armando Henrique Silva Semeão
Capítulo 37 - A TELEMEDICINA COMO POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO DE BELO HORIZONTE
Yuran Quintão Castro
Capítulo 38 - PROCESSO ESTRUTURAL: UMA NOVA FACE DO ATIVISMO JUDICIAL?
Cristiane Camila Bonacin Garcia
Nathalia Godoy Rodrigues
Capítulo 39 - HARDSHIP E ONEROSIDADE EXCESSIVA: DISTINÇÃO DOGMÁTICA, REGIMES JURÍDICOS E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS NA REVISÃO CONTRATUAL
Mateus Pietrângelo Lima
Capítulo 40 - DIREITO PRIVADO E PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
Henrique Avelino Lana
Capítulo 41 - ENTRE IDEOLOGIA E PRUDÊNCIA: OAKESHOTT E OS LIMITES DA RAZÃO NA POLÍTICA
Iann Endo Lobo
Cristian Sparemberger
Jaime José Krul
Sandra Ostroski Lacks
Capítulo 42 - IMPENHORABILIDADE DE VALORES NA EXECUÇÃO
Eleeldo Osdisnei de Oliveira Braga
Capítulo 43 - JUSTIÇA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Bruna Kleinkauf Machado
Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque
POSFÁCIO
Josilene Silveira
SOBRE AS ORGANIZADORAS