“Diante da lei está um porteiro. Um homem do campo chega a esse porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que agora não pode permitir-lhe a entrada. O homem do campo reflete e depois pergunta se então não pode entrar mais tarde. [...] – Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a”. Escrita em 1915 por Franz Kafka, a parábola “Diante da lei” aborda a vedação à interpretação da lei. Os dois trechos aqui transcritos correspondem ao primeiro e último parágrafos da parábola. No direito, a pesquisa e o ensino constantes são imprescindíveis para a construção do Estado Democrático de Direito e para que não seja necessário pedir para entrar na lei. Vale dizer, para que os sujeitos de direitos possam interpretar a lei sem a mediação ou autorização da auctoritas. Nesse sentido, as pesquisas desenvolvidas na presente obra evidenciam o esforço contínuo dos seus autores para aprimorar o conhecimento científico e jurídico. Parabéns às organizadoras e organizadores, autoras e autores e à editora por essa obra primorosa que apresenta importantes reflexões para os leitores!
PREFÁCIO
Cláudia Taís Siqueira Cagliari
APRESENTAÇÃO
Caroline Ferrari Costa
Capítulo 1 - A (IN)VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO
João Otávio Fiorentini Rodrigues Nunes
Capítulo 2 - O REGISTRO DO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELOS CANDIDATOS EM PROCEDIMENTOS SELETIVOS
Bruno Rodrigues Leite
Capítulo 3 - A MEDIAÇÃO E SEUS ASPECTOS TÉCNICO-METODOLÓGICOS COMO PROPULSORES DA SOLUÇÃO CONFLITUOSA SOCIAL
Cláudia Taís Siqueira Cagliari
Pauliana Maria Dias
Capítulo 4 - O PROCEDIMENTO ESPECIAL DAS AÇÕES DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Carlos Lopes de Carvalho Júnior
Rafael Filipe Fonseca Menezes
Capítulo 5 - DEMOCRACIA DIGITAL E O PARLAMENTO ABERTO: COMO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ATUAÇÃO DO PARLAMENTO
Flávia Campos Pereira Grandi
Capítulo 6 - A POLÍTICA URBANA COMO LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA A PARTIR DA MANUTENÇÃO DE CIDADES EXCLUDENTES
Paula Maria Campos Reis
Cristiano Tolentino Pires
Capítulo 7 - O DIREITO AO ESQUECIMENTO: É POSSÍVEL OU NÃO?
Antonio Francisco Gomes Junior
Capítulo 8 - GOVERNANÇA PÚBLICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Fábio Lucas de Albuquerque Lima
Laerte Davi Cleto
Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes
Aluizo Silva de Lucena
Capítulo 9 - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
Mariana Martins Cellis
Capítulo 10 - ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS COMO ESTRATÉGIA PARA A REDUÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE BENS DE CONSUMO: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Simone Martins de Araújo Moura
Érica Saad Machado
Fernanda Saback Gurgel
Capítulo 11 - A INVESTIGAÇÃO ÀS FRAUDES DIGITAIS FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: A CADEIA DE CUSTÓDIA INTRODUZIDA PELO PACOTE ANTICRIME
Antonio Francisco Gomes Junior
Capítulo 12 - DA IMPORTÂNCIA DA COMPATIBILIZAÇÃO DA BUSCA PELA PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, COM A NECESSIDADE DE GARANTIA DE ACESSO À INTERNET
Pytti Valverde Rocha Diniz Silva
Capítulo 13 - DIREITO AO ESQUECIMENTO: O DIREITO À PRIVACIDADE VERSUS O DIREITO DE EXPRESSÃO 19
Ana Carolina Brandão Vitagliano
Capítulo 14 - O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Gilberto de Andrade Pinto
Giovani Avelar Vieira
Capítulo 15 - A (IN)EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERANTE A CIBERCRIMINALÍSTICA
Xenofontes Piló
Capítulo 16 - AGRICULTURA FAMILIAR: ANÁLISE DO AGRICULTOR FAMILIAR FACE A LEI Nº 11.101/2005 (RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA)
Camila de Paula Trotta Duarte
Capítulo 17 - A CONSTRUÇÃO E VERIFICAÇÃO DE ARGUMENTOS JURÍDICOS CONFORME AS IDEIAS DE ANTHONY WESTON
Péricles da Cunha Lopes
Capítulo 18 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PREQUESTIONAMENTO FICTO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DAS SÚMULAS 356/STF E 211/STJ
Lílian Sousa Terra Leal
Capítulo 19 - DIREITOS HUMANOS E MODELOS TEÓRICOS ECONÔMICOS: UMA REVISÃO DE LITERATURA PARA ESTUDOS ANTIRRACISTAS
Mayara Pereira Amorim
Capítulo 20 - A VERDADE DESVELADA: ASPECTOS JUSFILOSÓFICOS DA RETÓRICA DA MENTIRA FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Rodrigo Messias Teixeira Campagnacci
Eduardo Alvim Passarella Freire
Capítulo 21 - A PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA OCASIONA PELO FENÔMENO UBERIZAÇÃO E SEUS REFLEXOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Josiane Alvim Stevanim Domith
Capítulo 22 - A INVISIBILIDADE DAS PESSOAS TRANS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Carla Ribeiro Vaz de Melo
Elizabeth de Souza Damasceno
Renata de Castro Xavier do Carmo
Rogéria Aparecida de Souza Oliveira
Capítulo 23 - DIVÓRCIO POST MORTEM: BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O INSTITUTO COMO EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE
Renata Almada de Andrade
Capítulo 24 - A INCLUSÃO DIGITAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 47/2021
Larissa Noelli Gonzaga Costa Moreira
Igor Alves Noberto Soares
Capítulo 25 - BLOCKCHAIN E REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS
Dalva Martins Vieira
Raniere Augusto Miranda
Gabriel Costa Fernandes
Thays Carolayne Lima Silva
Capítulo 26 - VISUAL LAW NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM DAS SUAS APLICAÇÕES
Leila Cristina Arantes
Michelle de Paula Resende Silva
POSFÁCIO
Cristina Rezende Eliezer
SOBRE AS ORGANIZADORAS