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O Direito atravessa um processo contínuo de transformação. Os institutos construídos e desenvolvidos com amparo na jurisprudência e na doutrina ao longo de décadas convivem, atualmente, com novos paradigmas constitucionais, tecnológicos, econômicos e sociais. Esses paradigmas desafiam conceitos tradicionais, exigindo respostas jurídicas urgentes, céleres e cada vez mais adequadas à realidade contemporânea. Esta obra propõe uma abordagem objetiva, sistemática e tecnicamente fundamentada em diversos institutos do Direito atual. A discussão sobre o custo da formalidade no registro das empregadas domésticas, a tributação do agronegócio e a segurança alimentar, o uso do WhatsApp na socioeducação, as desigualdades social e regional, o filtro de relevância no recurso especial, a reforma do Código Civil e a transição tributária dos Municípios são exemplos de problemas nos quais norma, realidade e direitos fundamentais se encontram. Da mesma forma, os estudos sobre governança algorítmica, proteção de dados, linguagem jurídica, direitos das minorias, minerais críticos, terras raras e transição energética demonstram que o Direito contemporâneo é chamado a enfrentar fenômenos que ultrapassam as fronteiras tradicionais de seus próprios ramos. Destinado a estudantes, professores, pesquisadores e profissionais do Direito, o livro pretende oferecer não apenas uma visão atualizada das diversas disciplinas, mas também uma oportunidade para compreender para onde caminha o Direito e quais desafios jurídicos emergem de uma sociedade em permanente transformação.
José Henrique Righi Rodrigues
PREFÁCIO
Gilberto Silva
APRESENTAÇÃO
Lisandra Christian de Abreu
Capítulo 1 - O CUSTO DA FORMALIDADE: BARREIRAS ECONÔMICAS E SOCIAIS PARA O REGISTRO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS NO BRASIL
Allana Myrela Lima Sousa
Stefanny Leite Costa
Cassius Guimarães Chai
Capítulo 2 - A TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO NA REFORMA TRIBUTÁRIA (EC N° 132/2023): SEGURANÇA ALIMENTAR, MÍNIMO EXISTENCIAL E A ÓTICA AXIOLÓGICA DE JOHANNES HESSEN NA CESTA BÁSICA NACIONAL
Lisandra Christian de Abreu
Capítulo 3 - O QUE OS MUROS NÃO CONTÊM: O USO DO WHATSAPP NA SOCIOEDUCAÇÃO
Helyton Rodrigo Mendes dos Santos
Maurício Gonçalves Saliba
Capítulo 4 - TRIBUTAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA VISÃO DINÂMICA SOB A PERSPECTIVA FÁTICA E CONSEQUENCIAL DA (DES)IGUALDADE SOCIAL E REGIONAL
José Henrique Righi Rodrigues
Juliana Costa Ferreira Righi Rodrigues
Capítulo 5 - A CONSTITUCIONALIDADE DO FILTRO DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL: RACIONALIZAÇÃO DO STJ OU RESTRIÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA?
Kauã Duarte
Capítulo 6 - RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO BRASIL: LIMITAÇÕES NA INTERVENÇÃO DO SISTEMA JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Maíra Helena Micheletti Gomide
Capítulo 7 - ASPECTOS INICIAIS DO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Henrique Avelino Lana
Luciana Rooke Negrão de Lima Serafini
Capítulo 8 - REFORMA TRIBUTÁRIA E MUNICÍPIO: AUTONOMIA FEDERATIVA NA TRANSIÇÃO DO ISS PARA O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS
Rafael Santana Frizon
Rafael da Silva Melo Glatzl
Vitória Santana Frizon
Capítulo 9 - CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONSTRUÇÃO DIALÉTICA DE POLÍTICAS VOLTADAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS SOCIAIS
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Franklin Gustavo Botelho Pereira
Capítulo 10 - ACESSO À JUSTIÇA DOS SEGURADOS NAS AÇÕES DE APOSENTADORIA ESPECIAL FRENTE ÀS LIMITAÇÕES DA PROVA PERICIAL NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Mariana Pimentel Miranda dos Santos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ricardo Goretti Santos
Capítulo 11 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES: ANÁLISE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 147-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL
Daphini de Almeida Alves
Ana Clara Vasques Gimenez
Capítulo 12 - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS APÓS O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5941 PELO STF
Gabriela Bergamo Esteves
Tauana Pelizer Garcia
Capítulo 13 - BLOCKCHAIN E REGULAÇÃO: ASPECTOS GERAIS SOBRE A TECNOLOGIA E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS
André Zuan Benedetti Chenso
Capítulo 14 - A TUTELA DA VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER NOS JULGAMENTOS DE NATUREZA CÍVEL DO TJ/RS: EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Caroline Fockink Ritt
Maitê Damé Teixeira Lemos
Eduardo Ritt
Capítulo 15 - A INCIDÊNCIA DA LEI N° 15.270/2025 SOBRE AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS
Lisandra Christian de Abreu
Capítulo 16 - TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO MUNICIPAL: NOVOS DEVERES DE GOVERNANÇA E CONTROLE237
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 17 - A EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ENTRE A TRADIÇÃO CODIFICADA E OS DESAFIOS DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Fernanda Maria Arcari
Gabriela Elvira Goellner
Marlete T. Bruschi Weschenfelder
Capítulo 18 - A HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DOS BENS DIGITAIS À LUZ DO PL 04/2025
Daniela Braga Paiano
Gabrielly Louise Costa
Mathias Carvalho dos Santos
Sara Bovetto Garcia
Capítulo 19 - DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA NO MUNDO DIGITAL E O ESTABELECIMENTO DO ESTADO DE VIGILÂNCIA INFORMACIONAL
Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos
Capítulo 20 - TECNOLOGIAS, PRODUTOS E TOMADA DE DECISÃO NO DIREITO BRASILEIRO: PROTEÇÃO DE DADOS, RESPONSABILIDADE E GOVERNANÇA ALGORÍTMICA
Daniel Ribeiro Petrocelli
Capítulo 21 - A PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO IMPERATIVO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DO PROTOCOLO DO CNJ SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS313
Stefanny Leite Costa
Allana Myrela Lima Sousa
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 22 - A INTEGRAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E PROCURADORIA MUNICIPAL NA PREVENÇÃO DE NULIDADES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2026
Carlos Lima da Silva
Derlise Marchiori
Capítulo 23 - A REPRODUÇÃO GLOBAL DO CUIDADO: MIGRAÇÃO FEMININA E CRISE DA REPRODUÇÃO SOCIAL NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO
Flávia de Lima Pereira
Kamilla de Freitas Fernandes
Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque
Capítulo 24 - DECISÕES AUTOMATIZADAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRANSPARÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO E RESPONSABILIDADE NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Natalia Colins Micenas
Cássius Guimarães Chai
Capítulo 25 - FENOMENOLOGIA DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E CONSTRUÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DO IPTU EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA
Derlise Marchiori
Carlos Lima da Silva
Rodrigo Passos Jarussi
Capítulo 26 - ENTRE O CONCURSO PÚBLICO E A TERCEIRIZAÇÃO: LIMITES À EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 27 - ASSÉDIO SEXUAL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E VULNERABILIDADE: FRONTEIRAS TÍPICAS ENTRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Maria Eduarda Alves França da Cruz
Robison Godoy de Almeida
José Sebastião Fagundes Cunha Filho
Capítulo 28 - A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: A PERSONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS À LUZ DA EC 132/2023 E DA LC 214/2025
Rafael Kroth Andrade
Julia Reinicke Job
Capítulo 29 - A PROTEÇÃO DA IMAGEM POST-MORTEM EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): O CASO DE ELIS REGINA E O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Larissa Camargo Vallim
Lucas André Fazolin Haas
Maria Luiza de Oliveira Moretti
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Capítulo 30 - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA À FACÇÃO: ESTRUTURA DE PODER, GOVERNANÇA, TERRITÓRIO E ECONOMIA NO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL
Vivalde Levilesse Ferreira Júnior
Marcela Levilesse Pedrosa
Hellen Levilesse da Cunha Ferreira
Capítulo 31 - EDIÇÃO GENÉTICA E EUGENIA CONTEMPORÂNEA NO BIODIREITO: LIMITES CONSTITUCIONAIS E DESAFIOS JURÍDICOS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Aily Yoshinaga
Ana Julia Toyoko Goulart
Fernanda Nery Pellizzer
Josiane A. Caxa
Capítulo 32 - A INEXISTÊNCIA DE FÉ PÚBLICA PROBATÓRIA DA ATUAÇÃO POLICIAL E A VEDAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL
Charley Teixeira Chaves
Capítulo 33 - SHARENTING E OS LIMITES DA EXPOSIÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS 511
Mariane Regina da Cunha Padoan
Paula Silva Teixeira
Rozane da Rosa Cachapuz
Capítulo 34 - A FEMINIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE SUCESSÓRIA: ANÁLISE CRÍTICA À RETIRADA DO CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Maria Paula Roveri Rampelotti
João Marcos Pelegrino Nicácio
Júlia Akemi Oba
Capítulo 35 - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DA LEI Nº. 14.148 DE 2021 (PERSE) E O IMPACTO NO SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Gabriel Trigueiros
Capítulo 36 - DO PODER FAMILIAR AO PODER FAMILIAR INFORMACIONAL: A PARENTALIDADE ALGORÍTMICA NA INFÂNCIA DATIFICADA E SUA AUTONOMIA PROGRESSIVA
Leandro Velloso
Capítulo 37 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E PROTEÇÃO AMBIENTAL: LIMITES DA REURB EM ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 38 - AS NOVAS SOMBRAS DA CAVERNA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA, INTEGRIDADE BIOGRÁFICA E OS LIMITES DA TUTELA JURÍDICA DA PERSONALIDADE POST MORTEM
Roni Furtado Borgo
Capítulo 39 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL
Lucas Villas Bôas de Campos Leite
Maria Luiza Emerich Galhardo
Pedro Angelo Gomes
Thais Estela Guilherme de Paula
Capítulo 40 - O IMPACTO DA JURISPRUDÊNCIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E INTERPRETAÇÃO JUDICIAL623
Larissa Cristie de Siqueira Marques
Capítulo 41 - VICARICÍDIO E CONTEMPORANEIDADE: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS AFETOS COMO EXPRESSÃO EXTREMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Gisleule Maria Menezes Souto
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 42 - DO FEMINICÍDIO À VULNERABILIDADE DOS ÓRFÃOS: AS CONSEQUÊNCIAS DO CICLO DE VIOLÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DOMÉSTICO
Silvia de Jesus Martins
Flavia Jeanne Ferrari
Capítulo 43 - IMPOSSIBILIDADE, FRUSTRAÇÃO DA FINALIDADE E RISCO CONTRATUAL DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA NORMATIVA
Ana Clara Baggio Violada
Paulo Afonso Esteves Baggio
João Marcos Esteves Baggio
Capítulo 44 - PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E VEDAÇÃO À MERCANTILIZAÇÃO NA ADVOCACIA BRASILEIRA: CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA DISTINGUIR RACIONALIDADE ORGANIZACIONAL E EXPLORAÇÃO MERCANTIL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
Ana Clara Baggio Violada
João Marcos Esteves Baggio
Paulo Afonso Esteves Baggio
Capítulo 45 - PODER NEGOCIAL E GOVERNANÇA COLABORATIVA NAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE INOVAÇÃO
Caio Henrique de Moraes Cintra
Patrícia Ayub da Costa
POSFÁCIO
Rafael Kroth Andrade
SOBRE OS ORGANIZADORES