Link de acesso direto à obra: https://editorametrics.com.br/media/pdfs/341/HIKGiwUJ5Dhc.pdf
Em seu décimo volume, a coletânea Direito Atual Debate e Crítica reúne estudos que dialogam com os desafios contemporâneos da efetivação de direitos fundamentais nos contextos social, tecnológico e institucional. Os textos abordam, sob diferentes perspectivas, a efetividade da cidadania e eficiência tributária, bem como os reflexos da inteligência artificial em decisões automatizadas — da previdência social à moderação de conteúdo. Analisam-se ainda as transformações da vida privada e das relações civis, da sucessão empresarial familiar aos limites do direito real de habitação, passando pela gestão de ativos digitais e criptoativos na falência. A obra também promove reflexões sobre a proteção de grupos vulneráveis, a Lei Geral de Proteção de Dados, a efetividade do direito à saúde, a tutela da dignidade da pessoa humana e os desafios impostos pelas recentes transformações legislativas e jurisprudenciais, evidenciando o permanente diálogo entre tradição e inovação no Direito Civil contemporâneo, como, por exemplo, a proposta de exclusão do cônjuge e do companheiro do rol de herdeiros necessários e o ECA Digital. Com sólida fundamentação teórica e diálogo com a jurisprudência recente, o livro contribui para o debate acadêmico sobre a função social do Direito como instrumento de transformação para políticas públicas mais inclusivas e marcos regulatórios compa íveis com as inovações tecnológicas e a proteção da dignidade humana. Os autores oferecem contribuições relevantes para a compreensão das mudanças que permeiam as relações jurídicas privadas e sua interação com o Direito Constitucional, o Direito do Consumidor, o Direito Digital e as políticas públicas. Assim, mais do que reunir pesquisas especializadas, este volume convida o leitor a refletir sobre o papel do Direito na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, sustentável e tecnologicamente responsável, reafirmando a centralidade da dignidade da pessoa humana como fundamento permanente da evolução do Direito Civil.
Dandara Oliveira Garcia
PREFÁCIO
Lucas Câmara de Assis
APRESENTAÇÃO
Lucas Vinícius Dornelas Martins Guerra
Capítulo 1 - O NAT-JUS DO ESPÍRITO SANTO E A QUALIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO EM MATÉRIA DE SAÚDE: LIMITES E POTENCIALIDADES
Lorena Pinto Barboza Santana
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Capítulo 2 - A INTERNALIZAÇÃO DA AGENDA 2030 NO BRASIL E NA ESPANHA: GOVERNANÇA, JURISDIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL
Andrea Martins
Rossana Fisciletti
Capítulo 3 - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXCLUSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS: RISCO SUCESSÓRIO, LEGITIMIDADE E INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI N.º 4/2025
Maria Vitória Oliveira Pereira
Vanessa Aparecida Martins Pinto
Cássius Guimarães Chai
Monica Fontenelle Carneiro
Capítulo 4 - O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA NOMOTÉTICA PELA JUSTIÇA ELEITORAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 5 - ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO CONTROLE CONCENTRADO: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA ADPF PELO STF NA CONFORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Larissa de Moura Guerra Almeida
José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior
Capítulo 6 - O CONTROLE JUDICIAL DO CICLO ORÇAMENTÁRIO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
Dandréa Betânia M. dos Anjos e Martins
Capítulo 7 - ADVOCACIA 4.0, JOVEM ADVOCACIA E OS LIMITES ÉTICOS DA PRESENÇA DIGITAL
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Diulya Evilyn Jeronymo Santos
Capítulo 8 - ECA DIGITAL E OS LIMITES ESTRUTURAIS DA REGULAÇÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL FRENTE AO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA
Marcelo Yukio Misaka
Sabrina Bandurka Pimentel
Kauã de Oliveira Sanches
Luís Guilherme Augusti Sampaio
Capítulo 9 - A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E O RISCO DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS: TENSÕES ENTRE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Kauã Duarte
Capítulo 10 - A INCLUSÃO DO BOLSA FAMÍLIA NA RENDA PER CAPITA DO BPC: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E IMPACTOS SOCIAIS
Rosana A. Barbosa da Rocha Chamone
Capítulo 11 - O EXERCÍCIO DO DIREITO DE SUFRÁGIO EM TEMPOS DE CRISE DEMOCRÁTICA
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 12 - A NATUREZA JURÍDICA DO COMITÊ GESTOR SOB A PERSPECTIVA DA REFORMA TRIBUTÁRIA: PROPOSIÇÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS SEGUNDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Patrícia Muniz Santos
Jose Henrique Righi Rodrigues
Capítulo 13 - IMUNIDADE MATERIAL DOS VEREADORES: LIMITES, ALCANCE E IMPLICAÇÕES
Diego da Silva Ramos
Edinilson Donisete Machado
Capítulo 14 - CANDIDATURAS FICTÍCIAS FEMININAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE SUBSTANCIAL: IMPLICAÇÕES NA EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE COTAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Gláucia Bertocchi Faria Berg
Capítulo 15 - EXTRAFISCALIDADE, POLÍTICA TRIBUTÁRIA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A DESONERAÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES COMO MECANISMO ESTATAL DE POTENCIALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO
Giovana Oliveira Montanher
Nathália Ronchi
Capítulo 16 - EPISTEMOLOGIA DO GARANTISMO E A VALORAÇÃO PROBATÓRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TRANSIÇÃO DO MITO DA VERDADE REAL PARA O MODELO DE STANDARDS DE PROVA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Francisco da Silva Reis Filho
Nícolas Vitali Rossi
Vinicius Hiudy Okada
Capítulo 17 - PLATAFORMAS INTELIGENTES E CONSUMIDORES VULNERÁVEIS: A RESPONSABILIDADE DOS MATCHMAKERS NA PERSONALIZAÇÃO DE OFERTAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE E-COMMERCE
Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos
Capítulo 18 - A ECONOMIA OCULTA DOS DADOS: O PAPEL DOS DATA BROKERS NO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA263
Eduarda Rodrigues de Almeida Porcino
James Ricardo Ferreira Piloto
Capítulo 19 - THE CYCLES OF ECOLOGICAL CONSTITUTIONALISM: AN ANALYSIS OF THE PROCESS OF CONSTITUTIONALIZATION OF ENVIRONMENTAL LAW
José Adércio Leite Sampaio
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 20 - STARTUPS, INOVAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: O DIREITO NO ECOSSISTEMA DAS FINTECHS
Daniel Ribeiro Petrocelli
Lucas Nogueira Ribeiro
Rafaela de Agostinho Silva
Capítulo 21 - A FALÊNCIA DIGITAL: A GESTÃO E A LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS COMPLEXOS (DADOS, CRIPTOMOEDAS, SOFTWARES COMO ATIVOS) NO PROCESSO FALIMENTAR
Maria Eduarda Sales de Santana
Douglas Marques da Silva
Capítulo 22 - ARRENDAMENTO RURAL E A NULIDADE DA CLÁUSULA DE PREÇO AJUSTADO EM PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
Kelbya de Sousa Alves
Luis Miguel Barudi
Capítulo 23 - A PRESERVAÇÃO INTERGERACIONAL DA EMPRESA: O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ENQUANTO INSTRUMENTO PARA A PRESERVAÇÃO DE EMPRESAS FAMILIARES
Nathália Fernanda Castro Maciel
Capítulo 24 - SEM GARANTIAS: A CENTRALIDADE DO STF E A MARGINALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
João Pedro Felipe Godoi
Laura Rosa Martins
Matheus Conde Pires
Vinicius Consoli Ireno Franco
Capítulo 25 - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS/FUNDAMENTAIS DIANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENVIESADA
Meire Furbino
Lavínia Assis Bocchino
Capítulo 26 - LAWFARE COMO PROJETO REGIONAL DE DOMINAÇÃO: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO NA RECONFIGURAÇÃO DAS DEMOCRACIAS LATINO-AMERICANAS
Xenofontes Curvelo Piló
Capítulo 27 - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A INVISIBILIDADE DOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO
Gisleule Maria Menezes Souto
Camila Paula de Menezes Souto
Erik Marcos Gonçalves de Oliveira
Letícia Emily Silva Guimarães
Capítulo 28 - VICARICÍDIO E ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: O AVANÇO DA LEI Nº 15.384/2026 E A LACUNA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Ana Clara Baggio Violada
Silvia de Jesus Martins
Capítulo 29 - A (NÃO) RECEPÇÃO DO ESTATUTO DO ÍNDIO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Alexandre Almeida Rocha
Maria Eduarda Buten
Matheus Menezes Garcia de Barros Cordeiro
Paulo Cesar de Lara
Capítulo 30 - A INCONGRUÊNCIA ESTRUTURAL DO IMPOSTO SELETIVO NA TRIBUTAÇÃO DE BENS MINERAIS: ANÁLISE DA EXTRAFISCALIDADE ANTE A ESSENCIALIDADE DO SETOR
Carolina Constantino Laveso
Laudz Castro Maia
Capítulo 31 - SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO: VULNERABILIDADE, DIGNIDADE HUMANA E OS LIMITES DA SOCIEDADE DE CONSUMO
Gabriela Elvira Goellner
Emanuella Fatima Schneider
Cleusa Teresinha Anschau
Eduardo Destri Schwengber
Capítulo 32 - HERANÇA ARTÍSTICA E TECNOLOGIA: OS DIREITOS AUTORAIS DE ARTISTAS FALECIDOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Rhyann Krístyan Novaes Lindoso
Thavila Ferreira Trindade
Nathália Fernanda Castro Maciel
Capítulo 33 - A OPERAÇÃO TARÂNTULA: A PERPETUAÇÃO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA CONTRA CORPOS TRANSEXUAIS NA REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL
Alexandre Almeida Rocha
Bruna Emanuelle Barboza
Matheus Menezes Garcia de Barros Cordeiro
Paulo Cesar de Lara
Capítulo 34 - VIESES EXISTENCIAIS: TRABALHO INFANTIL UMA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA
Gisleule Maria Menezes Souto
Andrea Cristina Silva Fernando de Moura
Erik Marcos Gonçalves De Oliveira
Letícia Emily Silva Guimarães
Capítulo 35 - PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ESCRITURAÇÃO EMPRESARIAL
Leonardo Gomes de Aquino
Capítulo 36 - ENTROPIA INFORMACIONAL E A CRISE DA VERDADE FACTUAL NAS DEMOCRACIAS DIGITAIS:PODER DAS PLATAFORMAS E LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Leandro Velloso e Silva
Capítulo 37 - O POSICIONAMENTO INTERNACIONAL DO BRASIL: ENTRE A INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA E A RELATIVIZAÇÃO DA NEUTRALIDADE DIPLOMÁTICA
Cássius Guimarães Chai
Eulália Melo Vieira
Capítulo 38 - O ARRESTO EXECUTIVO DO ART. 830 DO CPC NA JURISPRUDÊNCIA CONTEMPORÂNEA: REQUISITOS, LIMITES E PARÂMETROS PARA SUA UTILIZAÇÃO
Leonardo Furlan Rodrigues
João Marcos Esteves Baggio
Felipe Toneta da Fonseca
Capítulo 39 - RECONHECIMENTO DE SENTENÇA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA
Alexandre Almeida Rocha
Maria Eduarda Buten
Matheus Menezes Garcia de Barros Cordeiro
Paulo Cesar de Lara
Capítulo 40 - A SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA E A GOVERNANÇA SOBRE A ADMISSÃO DE MORADORES NO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DE ALTÍSSIMO PADRÃO: APROXIMAÇÕES À HOUSING COOPERATIVE NOVA-IORQUINA
Humberto Machado Lira Coutinho
Capítulo 41 - A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, LIMITES INSTITUCIONAIS E A CONSTRUÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO
Marcos Paulo Queiroz
Capítulo 42 - CAPACITISMO INSTITUCIONAL E O DIREITO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: OMISSÃO ESPECÍFICA DO ESTADO E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
Paulo Afonso Esteves Baggio
Alberto Bilha Neto
Capítulo 43 - O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LGPD DIANTE DA EXCLUSÃO DIGITAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE A NORMA E A REALIDADE BRASILEIRA
Jaime José Krul
Sandra Ostroski Lacks
Capítulo 44 - OS PAÍSES DO BLOCO BRICS E SEUS CENÁRIOS NACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DESCRITIVO-EXPLORATÓRIA
Monica Fontenelle Carneiro
Cássius Guimarães Chai
Sonia Maria Correa Pereira Mugschl
Elinaldo Soares Silva
Claudiene Diniza da Silva
Capítulo 45 - O PRECONCEITO DE ORIGEM (XENOFOBIA) E A IMPOSSIBILIDADE DE RACISMO REVERSO NOS MOLDES DO JULGADO DO HC 929002/AL
Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz Cunha
POSFÁCIO
Deisy F. Santos
SOBRE OS ORGANIZADORES