Link de acesso direto à obra: https://editorametrics.com.br/media/pdfs/337/cUE8kqP1hNkf.pdf
A obra Direito Ambiental Aplicado: Análise e Crítica segundo a Advocacia Ambiental em Minas Gerais reúne reflexões qualificadas que articulam teoria e prática na compreensão dos desafios contemporâneos da tutela ambiental. Organizada a partir da experiência de integrantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG, a coletânea apresenta um panorama plural e aprofundado de temas centrais do Direito Ambiental, evidenciando sua natureza transversal e sua crescente relevância no ordenamento jurídico. Ao longo dos capítulos, o leitor encontra análises que perpassam o direito administrativo sancionador, a responsabilidade civil ambiental, o direito urbanístico, a governança climática, os instrumentos econômicos e a mediação de conflitos socioambientais. Questões como a vedação ao bis in idem em infrações continuadas, a criação de unidades de conservação, o pagamento por serviços ambientais, o direito à incidência solar nas cidades, a proteção da fauna, a litigância climática e os direitos das populações atingidas por desastres são examinadas com rigor técnico e sensibilidade crítica. Mais do que um repositório de estudos, o livro se afirma como espaço de diálogo e construção coletiva, propondo interpretações inovadoras e apontando caminhos para o aperfeiçoamento das práticas jurídicas, administrativas e institucionais. Ao evidenciar a centralidade de princípios como prevenção, precaução, função socioambiental e solidariedade intergeracional, a obra contribui para a consolidação de um modelo de desenvolvimento comprometido com a sustentabilidade, a justiça e a responsabilidade diante das presentes e futuras gerações.
PREFÁCIO
Nelson Rosenvald
APRESENTAÇÃO
Rodrigo Barros
Capítulo 1 - APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DOS DECRETOS ESTADUAIS 44.844/08 E 47.383/18 EM INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL CONTINUADA: ILEGALIDADE DA DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO GERADOR
Graziele H. Guimarães Paiva Olímpio
Luidy Olímpio Carvalho
Capítulo 2 - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL: CRIAÇÃO EM ÁREA JÁ CONCEDIDA PARA LAVRA
Ricardo Carneiro
Capítulo 3 - PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) COMO INSTRUMENTO INDUTOR DE GOVERNANÇA AMBIENTAL LOCAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Carolina Limonti
Capítulo 4 - ACESSO À INCIDÊNCIA SOLAR: UM DIREITO ENCOBERTO ENTRE AS FRESTAS DA CIDADE
Rafaela Hidalgo Gonçalez Franco de Carvalho Miranda
Capítulo 5 - EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS COM ANIMAIS: LIMITES JURÍDICOS E ÉTICOS
Marcelo Kokke
Émilien Vilas Boas
Capítulo 6 - MEDIAÇÃO COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS JUDICIAIS
Igor Lopes Braga
Adriana Maugeri
Simone de Paiva Silva
Capítulo 7 - ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL
Alexandre Sion
Guilherme de Carvalho-Ribás
Izadora Gabriele dos Santos Oliveira
Capítulo 8 - ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA FRENTE ÀS TRAGÉDIAS AMBIENTAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
Alex Floriano Neto
Capítulo 9 - ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO SUPERFICIÁRIO
Leonardo Martins de Souza
Capítulo 10 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO EM ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS E DE RECURSOS HÍDRICOS COMO ESTRATÉGIA PARA REDUÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Ana Alice Nascimento de Oliveira
Danielle de Paula Almeida Duarte
Capítulo 11 - RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO DAS COISAS E AMBIENTE
André Henrique de Carvalho
Elcio Nacur Rezende
Capítulo 12 - NEGOCIAÇÕES AMBIENTAIS MULTILATERAIS E DE ALTA COMPLEXIDADE227
Leonardo Pereira Lamego
Capítulo 13 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS, LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E AS CRIANÇAS – O QUE FAZER PARA A/NA COP 30 EM BELÉM?
Leandro Eustáquio de Matos Monteiro
Capítulo 14 - POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS: APLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI NOS DESASTRES DE MARIANA E BRUMADINHO
Júlia Maria Ramalho Lisboa
Marcelo Kokke Gomes
Capítulo 15 - LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO E O PERÍODO DE VACATIO LEGIS
Alexandre Oheb Sion
Mateus Stallivieri da Costa
Capítulo 16 - REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO ENTRE STRICT LIABILITY E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANOS AMBIENTAIS
Marcelo Azevedo
Capítulo 17 - IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS SOBRE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURAS DOS MUNICÍPIOS E SUA RELAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Janaína de O. Costa e Silva
Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta
André Barcelos de Carvalho K’Labró