Ativismo Judicial Nas Decisões Da Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise dos Casos de Direitos Jus Cogens

Um conceito do ativismo judicial pode ser delimitado como a vontade do julgador sobrepor seus anseios em detrimento dos mandamentos legais que a legislação propõe. Tal ato acaba por atentar contra a segurança jurídica das decisões e também por desestabilizar a teoria dos freios e contrapesos (Check and Balances System). Com esse pano de fundo, o presente livro objetiva discorrer sobre o advento do ativismo judicial em âmbito internacional, propiciado pelas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos de jus cogens no qual o Brasil teve sentença desfavorável da Corte. Para tanto será analisado alguns casos emblemáticos em que a CIDH se pronunciou, tal como o Caso Vladimir Herzog e Outros vs Brasil.

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Autor(es)
Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - O SURGIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL E SUA INCIDÊNCIA NO SISTEMA DEMOCRÁTICO
1.1 Sistema do Common Law e ativismo judicial 
1.1.1 Sistemas de Precedentes dos EUA 
1.1.2 Aplicação do Precedente no Sistema Common Law 
1.2 A influência do Common Law no ativismo judicial  
1.3 Breve análise do sistema Civil Law 
1.3.1 O desenvolvimento recente do ativismo judicial no sistema Civil Law: aspectos do sistema Brasileiro 
1.4 Aproximações e diferenças entre o ativismo judicial na Common Law e na Civil Law 

Capítulo 2 - ASPECTOS HISTÓRICOS E SURGIMENTO DO JUS COGENS NO DIREITO INTERNACIONAL
2.1 Análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos de jus cogens no Brasil 
2.2 Metodologia de Análise da Jurisprudência Da CIDH 
2.3 Caso Ximenes Lopes vs. Brasil 
2.4 Caso Gomes Lund y otros vs. Brasil 
2.5 Caso Herzog e Outros vs Brasil 
2.6 Caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

SOBRE OS AUTORES


Ficha Técnica

L811a     Locatelli, Huryel 
Ativismo judicial nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : uma análise dos casos de direitos Jus Cogens / Huryel Locatelli, Eduarda Perini da Silva. - Santo Ângelo : Metrics, 2021.

ISBN 978-65-89700-06-7
DOI: 10.46550/978-65-89700-06-7
 
1. Ativismo judicial. 2. Direitos humanos. 3. Segurança jurídica. 4. Jus Cogens. 5. Direito internacional. I. Silva, Eduarda Perini da II. Título                              

CDU: 342.56