Acesso À Justiça Aos Animais Não Humanos E Aos Humanos Vulneráveis: Tópicos de direitos contemporâneos

O presente livro tem como objetivo explorar e consolidar uma abordagem abrangente sobre os direitos dos animais não humanos, situando-se no contexto do direito brasileiro e das inovações jurídicas que visam proteger a dignidade e os direitos desses seres sencientes. A obra é dividida em capítulos que tratam de aspectos essenciais do Direito Animal, desde suas raízes morais até seu desenvolvimento legislativo e jurisprudencial, passando por discussões fundamentais sobre a personalidade jurídica dos animais e a tutela processual de seus direitos. Propôs-se, no contexto dos temas abordados, a demonstrar a relevância dos direitos dos animais não humanos, visando compreender o avanço de uma sociedade que reconhece o valor intrínseco de todas as formas de vida. O Direito Animal, como ramo autônomo do direito, emergiu da necessidade de desvincular a tutela dos animais do viés antropocêntrico predominante no direito ambiental. Enquanto o direito ambiental se preocupa com a proteção do ambiente como um todo, frequentemente em benefício dos seres humanos, o Direito Animal foca na proteção dos direitos próprios dos animais, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e não apenas como objetos de tutela humana.