O presente livro tem como temática central a ordem de observação das Diretivas Antecipadas da Vontade, formalizadas por Escritura Pública, quando o paciente terminal em estado vegetativo não puder mais exprimir sua vontade acerca dos procedimentos de deverão ou não serem utilizados.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 - CONCEPÇÕES A RESPEITO DA BIOÉTICA E DEFINIÇÃO DE PARADIGMAS
1.1 Breve escorço histórico da bioética
1.2 Bioética católica e bioética laica: o debate entre a sacralidade e a qualidade da vida
1.3 Definindo um paradigma ético-normativo para compreensão dos princípios bioéticos
CAPÍTULO 2 - O DIREITO À MORTE DIGNA COMO DIMENSÃO DO DIREITO À VIDA DIGNA
2.1 Princípios bioéticos normativamente orientados e autonomia do paciente
2.2 Dignidade do paciente frente à doença terminal
CAPÍTULO 3 - AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE COMO INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO PACIENTE TERMINAL
3.1 Origem, conceito e finalidade das diretivas antecipadas de vontade
3.2 Natureza jurídica e aspectos legais
3.3 Da formalização por escritura pública e suas possíveis cláusulas
3.4 Revogação e modificação das diretivas antecipadas
3.5 Vinculação da equipe médica
3.6 Da importância das diretivas antecipadas e suas efetivas vantagens
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO I
ANEXO II